Legislação / MEC

Lista de perguntas com as respostas abaixo:

O MEC só reconhece Certificado e Diploma de Cursos Técnicos (Habilitação Profissional de Nível Médio).

Os cursos de especialização em nível de Pós-Graduação Lato Sensu presenciais, oferecidos por instituições de ensino superior, independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento e devem atender ao disposto na Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007, e somente podem ser oferecidos por instituições de ensino superior já credenciadas, e que possuem competência, experiência e capacidade instalada.

Após a Lei nº 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o curso livre é uma modalidade de educação não-formal, com duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos que permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se ou até mesmo atualizar-se para o mercado trabalho.

Os cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu presenciais, oferecidos por instituições de ensino superior, independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento e devem atender ao disposto na Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007, e somente podem ser oferecidos por instituições de ensino superior já credenciadas, e que possuem competência, experiência e capacidade instalada.

 

As Instituições de Educação Superior credenciadas, podem ser consultadas através do site do MEC: http://emec.mec.gov.br

Todas as instituições de ensino superior credenciadas podem também oferecer cursos de Especialização Lato Sensu, sem prévia autorização nem posterior reconhecimento, nas áreas em que atuam no ensino de graduação.

 

Caso queira conferir o registro da FMS no site do MEC, acesse: http://emec.mec.gov.br/emec/consulta-cadastro/detalhamento/d96957f455f6405d14c6542552b0f6eb/MzYxOA

 

*A FMS é um estabelecimento de ensino superior que está integrado no Grupo Lusófona, o maior grupo de ensino superior de língua portuguesa, com sede em Lisboa, Portugal, e com estabelecimentos de ensino em Lisboa, Porto, Portimão, Marinha Grande, Torres Vedras, Rio de Janeiro, Guiné Bissau, Cabo Verde e Moçambique.