Legislação / MEC

Lista de perguntas com as respostas abaixo:

O MEC só reconhece Certificado e Diploma de Cursos Técnicos (Habilitação Profissional de Nível Médio).

Os cursos de especialização em nível de Pós-Graduação Lato Sensu presenciais, oferecidos por instituições de ensino superior, independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento e devem atender ao disposto na Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007, e somente podem ser oferecidos por instituições de ensino superior já credenciadas, e que possuem competência, experiência e capacidade instalada.

Após a Lei nº 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o curso livre é uma modalidade de educação não-formal, com duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos que permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se ou até mesmo atualizar-se para o mercado trabalho.

Os cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu presenciais, oferecidos por instituições de ensino superior, independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento e devem atender ao disposto na Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007, e somente podem ser oferecidos por instituições de ensino superior já credenciadas, e que possuem competência, experiência e capacidade instalada.

 

As Instituições de Educação Superior credenciadas, podem ser consultadas através do site do MEC: http://emec.mec.gov.br

Todas as instituições de ensino superior credenciadas podem também oferecer cursos de Especialização Lato Sensu, sem prévia autorização nem posterior reconhecimento, nas áreas em que atuam no ensino de graduação.