A contribuição sindical é obrigatória para os farmacêuticos que exercem a profissão, independentemente da área de atuação.

De acordo com o Art. 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): “é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591”.

Cada estado tem o seu próprio sindicato dos farmacêuticos. Portanto, os profissionais que atuam em São Paulo, por exemplo, devem contribuição ao Sinfar –SP, os que estão no Rio de Janeiro ao Sinfar-RJ, os de Goiás, o Sinfar-GO e assim por diante.

A entidade defende a categoria em negociações salariais e também proporciona outros benefícios como explicaremos neste artigo. Confira a seguir:

O que é sindicato dos farmacêuticos?

O sindicato dos farmacêuticos é um representante legal na luta por direito dos trabalhadores da área de farmácia. Atua na melhoria das condições de trabalho e também para assegurar a manutenção dos benefícios estabelecidos na Convenção Coletiva da Categoria.

Além disso, com a contribuição em dia, o farmacêutico tem outros benefícios como atendimento jurídico. No Sinfar-SP os associados também podem ter condições especiais no pagamento da mensalidade do curso universitário dos filhos, entre outros.

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Como é a contribuição?

O valor da contribuição para o sindicato dos farmacêuticos sofre reajustes todos os anos. O guia de recolhimento é enviado diretamente ao trabalhador, mas algumas empresas fazem o desconto em folha.

Nesse último caso é importante verificar se o empregador realmente faz o repasse correto para o sindicato dos farmacêuticos. Do contrário o profissional pode receber uma cobrança judicial, segundo estabelece o artigo 606 da CLT.

O farmacêutico que não contribui com o sindicato também pode ter o exercício profissional suspenso até que consiga quitar a dívida. Portanto, não deve ficar sem realizar o pagamento da guia.

Lembrando que se o profissional tiver dois registros profissionais, precisará arcar com duas contribuições. Já no caso de duplicidade indevida de cobrança o profissional deve apresentar o comprovante para ter o valor restituído.

O que é preciso para entrar no sindicato?

O contato com o sindicato dos farmacêuticos pode ser feito pelo telefone ou internet. Para o cadastro serão necessários documentos básicos de identificação, bem como a inscrição no Conselho Regional de Farmácia (CRF).

É importante manter todos os dados atualizados para receber as guias de pagamento e outras informações importantes do sindicato dos farmacêuticos. Por isso, se houver mudanças o profissional deve entrar no site para se recadastrar.

Como mostramos neste artigo o sindicato dos Farmacêuticos é responsável por defender a categoria em negociações salariais e a manutenção do que é estabelecido na Convenção Coletiva da Categoria. A contribuição é obrigatória e os farmacêuticos que têm o recolhimento feito pela empresa na qual trabalham devem ficar atentos ao repasse. A falta de pagamento implica até na suspensão da atividade profissional!

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